Projeto de Lei Nº 6830/2011
Tipo: Legislativo
Data: 14/06/2011
Situação: Mantido
Regime: Padrão
Quórum: Padrão
Autoria: Hélio Carlos de Oliveira
Assunto: DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE, SOBRE A PROIBIÇÃO DE MANUTENÇÃO, UTILIZAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE ANIMAIS EM CIRCOS, PARQUES, ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES OU ESPETÁCULOS ASSEMELHADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Original | .doc | 27/09/2017 | 35,5 KB | |
| PL 6830 digitalizado na íntegra | 16/04/2021 | 1,1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 5072 | 29/07/2011 | Dispõe no âmbito do Município de Pouso Alegre, sobre a proibição de manutenção, utilização e apresentação de animais em circos, parques, estabelecimentos congêneres ou espetáculos assemelhados, e dá outras providências. |