Projeto de Lei Nº 6841/2011
Tipo: Legislativo
Data: 06/09/2011
Situação: Mantido
Regime: Padrão
Quórum: Padrão
Autoria: Rogéria Aparecida Ferreira de Oliveira
Assunto: DISPÕE SOBRE A PRÁTICA DO ASSÉDIO MORAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DIRETA, INDIRETA, AUTARQUIA E FUNDACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Original | .doc | 27/09/2017 | 40,5 KB | |
| Projeto de Lei n° 6841/2011 na íntegra | 16/04/2021 | 433,8 KB |