Projeto de Lei Nº 6842/2011
Tipo: Legislativo
Data: 06/09/2011
Situação: Mantido
Regime: Padrão
Quórum: Padrão
Autoria: Rogéria Aparecida Ferreira de Oliveira
Assunto: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS DA REDE PRIVADA A AFIXAREM PLACA OU CARTAZ INFORMANDO SOBRE O "DIREITO DOS IDOSOS DE TEREM ACOMPANHANTE EM CASO DE INTERNAÇÃO OU OBSERVAÇÃO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Emenda 02 | 14/04/2021 | 831,4 KB | ||
| Emenda 01 | 14/04/2021 | 823,6 KB | ||
| Projeto de Lei nº 6842/2011 na íntegra. | 14/04/2021 | 2,7 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5102 | 08/11/2011 | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais da rede privada a fixarem placa ou cartaz informando sobre o "direito dos idosos de terem acompanhantes em caso de internação ou observação" e dá outras providências. |