Projeto de Lei Nº 6873/2012
Tipo: Legislativo
Data: 14/02/2012
Situação: Mantido
Regime: Padrão
Quórum: Padrão
Autoria: Raphael Prado
Assunto: DISPÕE SOBRE CERCA DESTINADA À PROTEÇÃO DE PERÍMETRO DE IMÓVEIS E QUE SEJA DOTADA DE CORRENTE ELÉTRICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA 371, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009 DO INMETRO.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Original | .doc | 27/09/2017 | 42,5 KB | |
| Projeto de Lei n° 6873/2012 na íntegra | 14/04/2021 | 1,4 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 5157 | 15/03/2012 | Dispõe sobre cerca destinada à proteção de perímetro de imóveis e que seja dotadas de corrente elétrica, e dá outras providências, em conformidade com a Portaria 371, de 29 de dezembro de 2009 do INMETRO. |