Projeto de Lei Nº 6880/2012
Tipo: Legislativo
Data: 06/03/2012
Situação: Mantido
Regime: Padrão
Quórum: Padrão
Autoria: Raphael Prado
Assunto: ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA O USO DE PISCINAS AO AR LIVRE, PÚBLICAS OU PRIVADAS, DESTINADAS A ADULTOS OU CRIANÇAS E FIXADAS EM RESIDÊNCIAS OU CONDOMÍNIOS, NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE/MG
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Original | .doc | 27/09/2017 | 36,5 KB | |
| Projeto de Lei n° 6880/2012 na íntegra | 14/04/2021 | 769,2 KB |