Projeto de Lei Nº 6893/2012
Tipo: Legislativo
Data: 03/04/2012
Situação: Mantido
Regime: Padrão
Quórum: Padrão
Autoria: Fabrício de Oliveira Machado
Assunto: ACRESCENTA DISPOSITIVO NOS ARTIGOS 7º, 14 E 16 DA LEI Nº 4.122/2003, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE – MG.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Original | .doc | 27/09/2017 | 39,5 KB | |
| Projeto de Lei n° 6893/2012 na íntegra | 12/04/2021 | 1,2 MB |