Brasão

Câmara Municipal de Pouso Alegre

Sino.Siave 8

Tipo: Legislativo

Data: 08/05/2012

Situação: Mantido

Regime: Padrão

Quórum: Padrão

Autoria: Hélio Carlos de Oliveira

Assunto: PROÍBE O SACRIFÍCIO DE ANIMAIS SADIOS, COMO MÉTODO DE CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS, NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor: Ver. Hélio Carlos de Oliveira


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Original .doc 27/09/2017 33,5 KB
Projeto de Lei n° 6905/2012 na íntegra .pdf 12/04/2021 679,4 KB
Emenda n° 1 ao Projeto de Lei n° 6905/2012 .pdf 12/04/2021 810,2 KB

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Lei Ordinária Nº 5190 31/05/2012 Proíbe o sacrifício de animais sadios, como método de controle populacional de cães e gatos, no Município de Pouso Alegre e dá outras providências.

Voltar