Projeto de Lei Nº 6905/2012
Tipo: Legislativo
Data: 08/05/2012
Situação: Mantido
Regime: Padrão
Quórum: Padrão
Autoria: Hélio Carlos de Oliveira
Assunto: PROÍBE O SACRIFÍCIO DE ANIMAIS SADIOS, COMO MÉTODO DE CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS, NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor: Ver. Hélio Carlos de Oliveira
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Original | .doc | 27/09/2017 | 33,5 KB | |
Projeto de Lei n° 6905/2012 na íntegra | 12/04/2021 | 679,4 KB | ||
Emenda n° 1 ao Projeto de Lei n° 6905/2012 | 12/04/2021 | 810,2 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 5190 | 31/05/2012 | Proíbe o sacrifício de animais sadios, como método de controle populacional de cães e gatos, no Município de Pouso Alegre e dá outras providências. |