Projeto de Lei Nº 6925/2012
Tipo: Legislativo
Data: 14/08/2012
Situação: Mantido
Regime: Padrão
Quórum: Padrão
Autoria: Fabrício de Oliveira Machado
Assunto: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4820/2009, QUE OBRIGA OS CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES A PROVIDENCIAR VEÍCULOS ADAPTADOS PARA ALUNOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA OU MOBILIDADE REDUZIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Original | .doc | 27/09/2017 | 36 KB | |
Projeto de Lei n° 6925/2012 na íntegra | 07/04/2021 | 1,1 MB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 5215 | 10/09/2012 | Altera a Lei Municipal n° 4.820/2009, que obriga os centros de formação de condutores a providenciar veículos adaptados para alunos portadores de deficiência física ou mobilidade reduzida e dá outras providências. |