Projeto de Lei Nº 468/2012
Tipo: Executivo
Data: 29/08/2012
Situação: Aprovado
Regime: Padrão
Quórum: Padrão
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE, ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 468-2012 - Digitalizado | 27/09/2017 | 11,3 MB | ||
| Projeto de Lei 468-2012 - Digitado | .docx | 27/09/2017 | 39 KB | |
| Projeto de Lei 468-2012-Redação Final - Digitado | .docx | 27/09/2017 | 39,5 KB | |
| Projeto de Lei 468-2012-Redação Final - Digitalizado | 27/09/2017 | 4,8 MB | ||
| Projeto de Lei 468-2012-Anexo 01 - Digitalizado | 27/09/2017 | 13,6 MB | ||
| Projeto de Lei 468-2012-Anexo 02 - Digitalizado | 27/09/2017 | 11,2 MB |
Tramitações
Remetente: Protocolo
Destinatário: Entrada na Câmara
Envio: 04/09/2012
Objetivo: Despachar
Remetente: Entrada na Câmara
Destinatário: Despacho Da Mesa
Envio: 04/09/2012
Objetivo: Despachar
Remetente: Despacho Da Mesa
Destinatário: Entrada na Ordem Do Dia
Envio: 20/11/2012
Objetivo: Despachar
Complemento: 1ª Discussão e Votação
Remetente: Entrada na Ordem Do Dia
Destinatário: 1ª Discussão E Votação
Envio: 20/11/2012 - Prazo: 25/11/2012
Objetivo: Despachar
Complemento: Favorável - Votos: Favoráveis: [9]
Remetente: 1ª Discussão E Votação
Destinatário: Entrada na Ordem Do Dia
Envio: 04/12/2012
Objetivo: Despachar
Complemento: 2ª Discussão e Votação
Remetente: Entrada na Ordem Do Dia
Destinatário: 2ª Discussão E Votação
Envio: 04/12/2012
Objetivo: Despachar
Complemento: Favorável - Votos: Favoráveis: [10]
Remetente: 2ª Discussão E Votação
Destinatário: Projeto Sancionado/Promulgado
Envio: 05/12/2012 - Prazo: 26/12/2012
Objetivo: Despachar
Resposta: 19/02/2013
Remetente: Projeto Sancionado/Promulgado
Destinatário: Despacho Da Mesa
Envio: 04/12/2012
Objetivo: Despachar
Remetente: Despacho Da Mesa
Destinatário: Entrada na Ordem Do Dia
Envio: 04/12/2012
Objetivo: Despachar
Complemento: Única Votação
Remetente: Entrada na Ordem Do Dia
Destinatário: Votação Única
Envio: 04/12/2012
Objetivo: Despachar
Complemento: Favorável - Votos: Favoráveis: [9] Contrários: [1]
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 468/2012 | 04/12/2012 | ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AOS ARTIGOS 2º E 4º E ALTERA PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 5º DO PROJETO DE LEI 468/2012 QUE DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE, ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| Lei Ordinária Nº 5282 | 19/02/2013 | Dispõe sobre o perímetro urbano do Município de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais e dá outras providências. |