Projeto de Lei Nº 472/2012
Tipo: Executivo
Data: 30/09/2012
Situação: Aprovado
Regime: Padrão
Quórum: Padrão
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS FINANCEIROS, CONTRIBUIÇÕES E CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 472-2012 - Digitalizado | .docx | 27/09/2017 | 26,4 KB | |
| Projeto de Lei 472-2012 - Digitalizado | 27/09/2017 | 11,6 MB |
Tramitações
Remetente: Protocolo
Destinatário: Entrada na Câmara
Envio: 13/11/2012
Objetivo: Despachar
Remetente: Entrada na Câmara
Destinatário: Despacho Da Mesa
Envio: 13/11/2012
Objetivo: Despachar
Remetente: Despacho Da Mesa
Destinatário: Projeto Sancionado/Promulgado
Envio: 31/12/2012
Objetivo: Despachar
Resposta: 31/12/2012
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 472/2012 | 14/12/2012 | MODIFICA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO, AUXÍLIOS FINANCEIROS, CONTRIBUIÇÕES E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. | |
| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 472/2012 | 18/12/2012 | EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 472/2012 ACRESCENTA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA POR FONTE DE RECURSO DO PROJETO DE LEI Nº 472/2012, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2013. | |
| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 472/2012 | 18/12/2012 | ACRESCENTA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA POR FONTE DE RECURSO DO PROJETO DE LEI Nº 472/2012, QUE ESTIMA E RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2013. | |
| Lei Ordinária Nº 5278 | 31/12/2012 | Autoriza concessão de subvenções, auxílios financeiros, contribuições e contém outras providências. |