Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 12/06/2012

Situação: Mantido

Autoria: Marcus Vinícius Vieira Teixeira

Assunto: Considerando que o Prédio da Câmara Municipal de Pouso Alegre dispõe de um valor patrimonial aproximado RS 6.838.763,00 (seis milhões, oitocentos e trinta e oito mil e setecentos e sessenta e três reais) dentre bens imóveis, móveis e produtos em almoxarifado;
Considerando a vulnerabilidade desta Casa a possíveis perdas de bens de valores, face à diversidade de riscos existentes, tais como: incêndio, raio, vendaval, danos elétricos, roubo, furto, responsabilidade civil, dentre outros;
Considerando a necessidade de se criar uma garantia contra um evento futuro e incerto causador de um prejuízo, e a criação de uma relação jurídica pela qual haja há transferência de um dano em potencial causado a esta Câmara para a Seguradora contratada;
Vimos solicitar, a autorização de V.Exa. para deflagrar o devido processo licitatório, nos termos da Lei nº 8.666/1993, objetivando a contratação de seguro patrimonial para o prédio da Câmara Municipal de Pouso Alegre e respectivo conteúdo.
Por oportuno, informamos que após pesquisa de mercado, o valor médio estimado da referida contratação perfaz-se em R$ 6.370,70 (seis mil, trezentos e setenta reais e setenta centavos).