Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 19/06/2012

Situação: Mantido

Autoria: Moacir Franco

Assunto: Atendendo a solicitação formulada pela Comissão Especial de Inquérito, composta nesta Casa através da Portaria nº 16/2012 vimos, nos termos do art. 38 da Lei Orgânica Municipal, art. 3º da Lei nº 1.579/52, de 18/03/52, e do § 7º do art. 72 do Regimento Interno da Câmara, convocar V.Sa. para comparecer com o objetivo de prestar esclarecimentos perante a referida Comissão, que tem o fito de apurar supostas irregularidades no processo de acúmulo de cargos públicos e a hipotética irregularidade das licenças para tratamento de saúde, conforme disposto a seguir:

Local: Câmara Municipal de Pouso Alegre/MG, à Avenida São Francisco, 320, bairro Primavera
Dia: 25 de junho de 2012 (segunda-feira)
Horário: 17 horas