Parecer Nº 290/2014 ao Projeto de Lei Nº 645/2014
Data: 05/08/2014
Protocolo: 01588/2014
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Fábio de Souza de Paula
Assunto: Parecer da Assessoria Jurídica.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 645/2014 | 29/07/2014 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA FORMA DOS ARTIGOS 42 E 43 DA LEI 4.320/64, NO VALOR DE R$ 160.000,00, ALTERA O PLANO PLURIANUAL PPA-2014-2017 (LEI N. 5.332), LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-2014 (LEI N. 5.343) E LEI DO ORÇAMENTO ANUAL (LEI N. 5.420). |