Parecer Nº 292/2014 ao Projeto de Lei Nº 644/2014
Parecer Nº 292/2014 ao Projeto de Lei Nº 644/2014
Assunto: Parecer da Assessoria Jurídica.
Data: 05/08/2014
Protocolo: 01590/2014
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Adriano de Matos Júnior
Assunto: Parecer da Assessoria Jurídica.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Anexos | 27/09/2017 | 149,1 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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