Parecer Nº 300/2014 ao Projeto de Lei Nº 643/2014
Data: 05/08/2014
Protocolo: 01598/2014
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Fábio de Souza de Paula
Assunto: Parecer da Assessoria Jurídica.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 643/2014 | 29/07/2014 | INSTITUI O PROGRAMA "VIVA ESPORTE", DISPÕE SOBRE EXPLORAÇÃO DE ESPAÇO PARA PROPAGANDA EM EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DE ESPORTES E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |