Projeto de Lei Nº 646/2014
Tipo: Executivo
Data: 12/08/2014
Protocolo: 01624/2014
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: DISPÕE SOBRE O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 17 DA LEI MUNICIPAL 5.410/2013 E MODIFICA A REDAÇÃO NO INCISO I, DO SEU ART. 6º.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Digitalizado | 27/09/2017 | 229,6 KB | ||
| Digitado | .doc | 27/09/2017 | 92 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 08/08/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ayrton Zorzi
Envio: 08/08/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Braz Andrade
Envio: 08/08/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Célio Xaxa
Envio: 08/08/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Paulo
Envio: 08/08/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dulcinéia Costa
Envio: 08/08/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Flávio Alexandre
Envio: 08/08/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Gilberto Barreiro
Envio: 08/08/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hamilton Magalhães
Envio: 08/08/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira
Envio: 08/08/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Lilian Siqueira
Envio: 08/08/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Mário de Pinho
Envio: 08/08/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Maurício Tutty
Envio: 08/08/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ney Borracheiro
Envio: 08/08/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Huhn
Envio: 08/08/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 08/08/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano de Matos Júnior
Envio: 08/08/2014
Objetivo: Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Fábio de Souza de Paula
Envio: 08/08/2014
Objetivo: Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 08/09/2014 - Prazo: 27/09/2014
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 8816/2014 | 08/08/2014 | Ofício nº 245/2014 encaminhando o Projeto de Lei nº 646/2014 que "dispõe sobre o prazo previsto no artigo 17 da Lei Municipal 5.410/2013 e modifica a redação do inciso I, do seu artigo 6º". | |
| Parecer Nº 353/2014 ao Projeto de Lei Nº 646/2014 | 26/08/2014 | Parecer da Assessoria Jurídica. | |
| Parecer Nº 354/2014 ao Projeto de Lei Nº 646/2014 | 26/08/2014 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Parecer Nº 356/2014 ao Projeto de Lei Nº 646/2014 | 26/08/2014 | Parecer da Comissão de Ordem Social. | |
| Ofício Legislativo Nº 369/2014 | 08/09/2014 | Encaminha proposições analisadas e discutidas em Sessão Ordinária do dia 02 de setembro de 2014. | |
| Lei Ordinária Nº 5499 | 09/09/2014 | Dispõe sobre o prazo previsto no art. 17 da Lei Municipal nº 5.410/13 e modifica a redação do inciso I, do seu art. 6º. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 28ª Sessão Ordinária de 2014 | 26/08/2014 | 1ª Votação |
| Ordem do dia | 29ª Sessão Ordinária de 2014 | 02/09/2014 | 2ª Votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Votação
A favor: 13
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 1
Resultado: Votos: Favoráveis: [13] Contrários: [0]
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Votação
A favor: 9
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 5
Resultado: Votos: Favoráveis: [9]