Projeto de Lei Nº 7077/2014
Tipo: Legislativo
Data: 12/08/2014
Protocolo: 01640/2014
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Rafael Huhn
Assunto: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE SKATE E HIP HOP DE POUSO ALEGRE – ASHPA.
Texto: Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública “Associação de Skate e Hip Hop de Pouso Alegre”, inscrita no CNPJ sob o n.º 10.981.582/0001-98, com sede na Rua Silvestre Ferraz, n.º 35, sala 01, Centro, nesta cidade, com Estatuto registrado, no dia 05 de junho de 2012, no Livro A-14 do Cartório de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas, sob o número de ordem 7.268. Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa: A presente proposta tem por finalidade tornar utilidade pública a Associação de Skate e Hip Hop de Pouso Alegre - ASHPA, por entender que esta tem grande importância para a cidade, sendo responsável por diversas atividades culturais e esportivas realizadas em Pouso Alegre, incentivando a prática do esporte através do skate, o segundo esporte mais praticado no Brasil e da cultura, através do Hip Hop em seus quatro pilares: rap, DJ, breakdance e graffiti.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Anexos | 27/09/2017 | 13,9 MB | ||
| Original | .docx | 27/09/2017 | 22,5 KB | |
| Digitalizado | 27/09/2017 | 5,7 MB | ||
| Digitalizado | 27/09/2017 | 6,1 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 13/08/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ayrton Zorzi
Envio: 13/08/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Braz Andrade
Envio: 13/08/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Célio Xaxa
Envio: 13/08/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Paulo
Envio: 13/08/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dulcinéia Costa
Envio: 13/08/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Flávio Alexandre
Envio: 13/08/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Gilberto Barreiro
Envio: 13/08/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hamilton Magalhães
Envio: 13/08/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira
Envio: 13/08/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Lilian Siqueira
Envio: 13/08/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Mário de Pinho
Envio: 13/08/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Maurício Tutty
Envio: 13/08/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ney Borracheiro
Envio: 13/08/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Huhn
Envio: 13/08/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 13/08/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano de Matos Júnior
Envio: 13/08/2014
Objetivo: Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Fábio de Souza de Paula
Envio: 13/08/2014
Objetivo: Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 18/09/2014 - Prazo: 09/10/2014
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 373/2014 ao Projeto de Lei Nº 7077/2014 | 09/09/2014 | Parecer da Assessoria Jurídica. | |
| Parecer Nº 377/2014 ao Projeto de Lei Nº 7077/2014 | 09/09/2014 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Parecer Nº 384/2014 ao Projeto de Lei Nº 7077/2014 | 11/09/2014 | Parecer da Comissão de Ordem Social. | |
| Ofício Legislativo Nº 384/2014 | 17/09/2014 | Encaminha proposições analisadas e discutidas em Sessão Ordinária do dia 16 de setembro de 2014. | |
| Lei Ordinária Nº 5505 | 22/09/2014 | Declara de utilidade pública a Associação de Skate e Hip Hop de Pouso Alegre-ASPHPA. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 26ª Sessão Ordinária de 2014 | 12/08/2014 | Expediente Do Legislativo |
| Ordem do dia | 31ª Sessão Ordinária de 2014 | 16/09/2014 | 2ª Votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Votação
A favor: 14
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: Votos: Favoráveis: [14] Contrários: [0]
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Votação
A favor: 13
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 1
Resultado: Votos: Favoráveis: [13] Contrários: [0]