Projeto de Lei Nº 648/2014
Tipo: Executivo
Data: 12/08/2014
Protocolo: 01661/2014
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 648/2014 - Parte 1 - Digitalizado | 27/09/2017 | 1,1 MB | ||
| Projeto de Lei nº 648/2014 - Parte 2 - Digitalizado | 27/09/2017 | 14,3 MB | ||
| Digitado | .doc | 27/09/2017 | 112,5 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 12/08/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ayrton Zorzi
Envio: 12/08/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Braz Andrade
Envio: 12/08/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Célio Xaxa
Envio: 12/08/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Paulo
Envio: 12/08/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dulcinéia Costa
Envio: 12/08/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Flávio Alexandre
Envio: 12/08/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Gilberto Barreiro
Envio: 12/08/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hamilton Magalhães
Envio: 12/08/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira
Envio: 12/08/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Lilian Siqueira
Envio: 12/08/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Mário de Pinho
Envio: 12/08/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Maurício Tutty
Envio: 12/08/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ney Borracheiro
Envio: 12/08/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Huhn
Envio: 12/08/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 12/08/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano de Matos Júnior
Envio: 12/08/2014
Objetivo: Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Fábio de Souza de Paula
Envio: 12/08/2014
Objetivo: Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 10/09/2014 - Prazo: 01/10/2014
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 8830/2014 | 12/08/2014 | Ofício 262/2014 encaminhando os Anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias, devidamente assinados pelo Secretário municipal da Fazenda para juntada ao Projeto de Lei 648/2014. | |
| Correspondência Recebida Nº 8829/2014 | 12/08/2014 | Ofício 258/2014 encaminhando o Projeto de Lei 648/2014 que "estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2015, e dá outras providências" (LDO). | |
| Parecer Nº 360/2014 ao Projeto de Lei Nº 648/2014 | 02/09/2014 | Parecer da Assessoria Jurídica. | |
| Parecer Nº 363/2014 ao Projeto de Lei Nº 648/2014 | 02/09/2014 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Parecer Nº 366/2014 ao Projeto de Lei Nº 648/2014 | 02/09/2014 | Parecer da Comissão de Administração Pública. | |
| Parecer Nº 367/2014 ao Projeto de Lei Nº 648/2014 | 02/09/2014 | Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária. | |
| Correspondência Recebida Nº 8892/2014 | 10/09/2014 | Ofício 289/2014 encaminhando os Anexos de Metas e Prioridades, do Projeto de Lei n. 648/2014, Diretrizes Orçamentárias para o exercício/2015 com as correções solicitadas no ofício 358/2014 da Câmara Municipal. | |
| Ofício Legislativo Nº 374/2014 | 10/09/2014 | Encaminha proposições analisadas e discutidas em Sessão Ordinária do dia 09 de setembro de 2014. | |
| Lei Ordinária Nº 5503 | 11/09/2014 | Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2015, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 29ª Sessão Ordinária de 2014 | 02/09/2014 | 1ª Votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Votação
A favor: 9
Contra: 1
Abstenções: 0
Ausentes: 4
Resultado: Votos: Favoráveis: [9] Contrários: [1]
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Votação
A favor: 14
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: Votos: Favoráveis: [14] Contrários: [0]