Projeto de Lei Nº 647/2014
Tipo: Executivo
Data: 12/08/2014
Protocolo: 01665/2014
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA FORMA DOS ARTIGOS 42 E 43 DA LEI 4.320/64, NO VALOR DE R$ 60.000,00, ALTERA O PLANO PLURIANUAL PPA - 2014-2017 (LEI Nº 5.332), LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2014 (LEI Nº 5.343) E LEI DO ORÇAMENTO ANUAL (LEI Nº 5.420).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Digitalizado | 27/09/2017 | 261,3 KB | ||
| Original | .doc | 27/09/2017 | 113,5 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 12/08/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ayrton Zorzi
Envio: 12/08/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Braz Andrade
Envio: 12/08/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Célio Xaxa
Envio: 12/08/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Paulo
Envio: 12/08/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dulcinéia Costa
Envio: 12/08/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Flávio Alexandre
Envio: 12/08/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Gilberto Barreiro
Envio: 12/08/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hamilton Magalhães
Envio: 12/08/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira
Envio: 12/08/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Lilian Siqueira
Envio: 12/08/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Mário de Pinho
Envio: 12/08/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Maurício Tutty
Envio: 12/08/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ney Borracheiro
Envio: 12/08/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Huhn
Envio: 12/08/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 12/08/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano de Matos Júnior
Envio: 12/08/2014
Objetivo: Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Fábio de Souza de Paula
Envio: 12/08/2014
Objetivo: Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 22/08/2014 - Prazo: 12/09/2014
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 8831/2014 | 12/08/2014 | Ofício nº 206/14 encaminhando Projeto de Lei nº 647/14 que autoriza a abertura de crédito especial na forma dos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64, no valor de R$ 60.000,00, altera o Plano Plurianual PPA - 2014-2017 (Lei nº 5.332), Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2014 (Lei nº 5.343) e Lei do Orçamento Anual (Lei nº 5.420). | |
| Parecer Nº 331/2014 ao Projeto de Lei Nº 647/2014 | 19/08/2014 | Parecer da Assessoria Jurídica. | |
| Parecer Nº 338/2014 ao Projeto de Lei Nº 647/2014 | 19/08/2014 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Parecer Nº 346/2014 ao Projeto de Lei Nº 647/2014 | 19/08/2014 | Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária. | |
| Parecer Nº 350/2014 ao Projeto de Lei Nº 647/2014 | 19/08/2014 | Parecer da Comissão de Administração Pública. | |
| Requerimento Nº 36/2014 | 19/08/2014 | SOLICITA VOTAÇÃO ÚNICA PARA O PROJETO DE LEI Nº 647/2014. | |
| Ofício Legislativo Nº 338/2014 | 21/08/2014 | Encaminha proposições analisadas e discutidas em Sessão Ordinária do dia 19 de agosto de 2014. | |
| Lei Ordinária Nº 5497 | 22/08/2014 | Autoriza a abertura de crédito especial na forma dos arts. 42 e 43 da Lei nº 4.320/64, no valor de R$ 60.000,00, altera o Plano Plurianual PPA-2014-2017 (Lei nº 5.332), Lei de Diretrizes Orçamentárias-2014 (Lei nº 5.343) e Lei do Orçamento Anual (Lei nº 5.420). |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 27ª Sessão Ordinária de 2014 | 19/08/2014 | 1ª Votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Única Votação
A favor: 13
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 1
Resultado: Votos: Favoráveis: [13] Contrários: [0]