Parecer Nº 352/2014 ao Projeto de Lei Nº 650/2014
Data: 26/08/2014
Protocolo: 01755/2014
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Adriano de Matos Júnior
Assunto: Parecer da Assessoria Jurídica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Anexos | 27/09/2017 | 292,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 650/2014 | 19/08/2014 | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 16 DA LEI MUNICIPAL N. 4.890/10, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE. |