Parecer Nº 361/2014 ao Projeto de Lei Nº 636/2014
Data: 02/09/2014
Protocolo: 01811/2014
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Fábio de Souza de Paula
Assunto: Parecer da Assessoria Jurídica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Anexos | 27/09/2017 | 82,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 636/2014 | 02/09/2014 | ALTERA REDAÇÃO DO INCISO VII, DO ART. 24, DA LEI MUNICIPAL N. 4.872/2009, QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO E REGULAMENTA O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |