Projeto de Lei Nº 7081/2014
Tipo: Legislativo
Data: 19/08/2014
Protocolo: 01688/2014
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Hamilton Magalhães
Assunto: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÕES DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO LOTEAMENTO ASTÚRIAS.
Texto: Artigo 1º. As ruas do Loteamento Astúrias passam a ter as seguintes denominações: Rua JOSÉ BERNARDES PEREIRA as atuais Ruas 1,2 e 3; Rua PADRE JOSÉ DE ANCHIETA a atual Rua 4; Rua JOÃO XXIII a atual Rua 5; Rua JOÃO PAULO II a atual Rua 6; Rua ANA EUFLASINA DE JESUS a atual Rua 7; Rua JOSÉ FERREIRA DE PAULA a atual Rua 8; Rua MARIA DAS DORES DE PAULA JUNQUEIRA a atual Rua 9; Rua DONA JANDA as atuais Ruas 10 e 13; Rua ARGUS DE PAULA a atual Rua 11; Rua ANÉLIO DE PAULA a atual Rua 12; Rua JOSÉ ALFREDO AMARAL DE PAULA a atual Rua 14; Rua DÉCIO GUERZONI a atual Rua 15; Rua FRANCISCA NADIR RIOS VIEIRA a atual Rua 16; Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, especialmente a Lei 5463 de 10 de Junho de 2014, esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa: Não se encontram em anexo as certidões de óbito e os currículos dos homenageados, pois o presente Projeto trata-se apenas de uma modificação de uma das ruas, não havendo inclusão de personalidades homenageadas. A documentação referente aos homenageados está anexada ao Projeto de Lei 7.061/2014, que deu origem à Lei 5.463/2014, sendo que esta está sendo revogada pelo presente Projeto de Lei.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Anexos | 27/09/2017 | 823,5 KB | ||
| Original | .docx | 27/09/2017 | 22,5 KB | |
| Digitalizado | 27/09/2017 | 8,5 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 19/08/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Braz Andrade
Envio: 19/08/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Célio Xaxa
Envio: 19/08/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Paulo
Envio: 19/08/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dulcinéia Costa
Envio: 19/08/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Flávio Alexandre
Envio: 19/08/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Gilberto Barreiro
Envio: 19/08/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hamilton Magalhães
Envio: 19/08/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira
Envio: 19/08/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Lilian Siqueira
Envio: 19/08/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Mário de Pinho
Envio: 19/08/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Maurício Tutty
Envio: 19/08/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ney Borracheiro
Envio: 19/08/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Huhn
Envio: 19/08/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 19/08/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano de Matos Júnior
Envio: 19/08/2014
Objetivo: Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Fábio de Souza de Paula
Envio: 19/08/2014
Objetivo: Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 10/09/2014 - Prazo: 01/10/2014
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 370/2014 ao Projeto de Lei Nº 7081/2014 | 09/09/2014 | Parecer da Assessoria Jurídica. | |
| Parecer Nº 374/2014 ao Projeto de Lei Nº 7081/2014 | 09/09/2014 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Parecer Nº 378/2014 ao Projeto de Lei Nº 7081/2014 | 09/09/2014 | Parecer da Comissão de Administração Pública. | |
| Ofício Legislativo Nº 374/2014 | 10/09/2014 | Encaminha proposições analisadas e discutidas em Sessão Ordinária do dia 09 de setembro de 2014. | |
| Parecer Nº 386/2014 ao Projeto de Lei Nº 7081/2014 | 11/09/2014 | Parecer da Comissão de Ordem Social. | |
| Lei Ordinária Nº 5504 | 11/09/2014 | Dispõe sobre denominações de logradouros públicos do Loteamento Astúrias. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 27ª Sessão Ordinária de 2014 | 19/08/2014 | Expediente Do Legislativo |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Única Votação
A favor: 14
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: Votos: Favoráveis: [14] Contrários: [0]