Projeto de Lei Nº 636/2014
Tipo: Executivo
Data: 02/09/2014
Protocolo: 01770/2014
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: ALTERA REDAÇÃO DO INCISO VII, DO ART. 24, DA LEI MUNICIPAL N. 4.872/2009, QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO E REGULAMENTA O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Digitalizado | 27/09/2017 | 163,5 KB | ||
| Original | .docx | 27/09/2017 | 82 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 29/08/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Braz Andrade
Envio: 29/08/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Célio Xaxa
Envio: 29/08/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Paulo
Envio: 29/08/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dulcinéia Costa
Envio: 29/08/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Flávio Alexandre
Envio: 29/08/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Gilberto Barreiro
Envio: 29/08/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hamilton Magalhães
Envio: 29/08/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira
Envio: 29/08/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Lilian Siqueira
Envio: 29/08/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Mário de Pinho
Envio: 29/08/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Maurício Tutty
Envio: 29/08/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ney Borracheiro
Envio: 29/08/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Huhn
Envio: 29/08/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 29/08/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano de Matos Júnior
Envio: 29/08/2014
Objetivo: Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Fábio de Souza de Paula
Envio: 29/08/2014
Objetivo: Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 10/09/2014 - Prazo: 01/10/2014
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 8865/2014 | 29/08/2014 | Ofício 272/2014 encaminhando o Projeto de Lei nº 636/2014 que "altera a redação do inciso VII, do art. 24, da Lei municipal n. 4.872/2009, que dispõe sobre o zoneamento e regulamenta o uso e a ocupação do solo urbano do município de Pouso Alegre e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 361/2014 ao Projeto de Lei Nº 636/2014 | 02/09/2014 | Parecer da Assessoria Jurídica. | |
| Parecer Nº 365/2014 ao Projeto de Lei Nº 636/2014 | 02/09/2014 | Parecer da Comissão de Administração Pública. | |
| Parecer Nº 376/2014 ao Projeto de Lei Nº 636/2014 | 09/09/2014 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Requerimento Nº 39/2014 | 09/09/2014 | SOLICITA VOTAÇÃO ÚNICA PARA O PROJETO DE LEI Nº 636/2014. | |
| Correspondência Recebida Nº 8889/2014 | 09/09/2014 | Ofício nº 286/2014 encaminhando cópia do Ofício nº 18/2014 enviado pelo Presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, para juntada no Projeto de Lei nº 636/2014. | |
| Ofício Legislativo Nº 374/2014 | 10/09/2014 | Encaminha proposições analisadas e discutidas em Sessão Ordinária do dia 09 de setembro de 2014. | |
| Parecer Nº 385/2014 ao Projeto de Lei Nº 636/2014 | 11/09/2014 | Parecer da Comissão de Ordem Social. | |
| Lei Ordinária Nº 5501 | 11/09/2014 | Altera a redação do inciso VII, do art. 24, da Lei Municipal nº 4.872/2009, que dispõe sobre o zoneamento e regulamenta o uso e a ocupação do solo urbano do Município de Pouso Alegre e dá outras providências. |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Única Votação
A favor: 12
Contra: 2
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: Votos: Favoráveis: [12] Contrários: [2]