Projeto de Lei Nº 695/2015
Tipo: Executivo
Data: 10/03/2015
Protocolo: 00528/2015
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA FORMA DOS ARTIGOS 42 E 43 DA LEI 4.320/64, NO VALOR DE R$ 522.829,22, ALTERA O PLANO PLURIANUAL PPA-2014-2017 (LEI 5.332), LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-2015 (LEI N. 5.503) E LEI DO ORÇAMENTO ANUAL (LEI N. 5.542).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Digitalizado | 27/09/2017 | 432,8 KB | ||
| Original | .doc | 27/09/2017 | 119 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 11/03/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ayrton Zorzi
Envio: 11/03/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Braz Andrade
Envio: 11/03/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Paulo
Envio: 11/03/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dulcinéia Costa
Envio: 11/03/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Flávio Alexandre
Envio: 11/03/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Gilberto Barreiro
Envio: 11/03/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hamilton Magalhães
Envio: 11/03/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira
Envio: 11/03/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Lilian Siqueira
Envio: 11/03/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Mário de Pinho
Envio: 11/03/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Maurício Tutty
Envio: 11/03/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ney Borracheiro
Envio: 11/03/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Huhn
Envio: 11/03/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 11/03/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano de Matos Júnior
Envio: 11/03/2015
Objetivo: Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Fábio de Souza de Paula
Envio: 11/03/2015
Objetivo: Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Mônica Alessandra da Costa
Envio: 11/03/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Fátima A. Belani
Envio: 11/03/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Fátima A. Belani
Destinatário: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária - 2015
Envio: 20/03/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Matéria afeta à Comissão Adm. Financeira (crédito especial). Parecer elaborado em 16 de março de 2015
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 10/04/2015 - Prazo: 05/05/2015
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 10/04/2015
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 9188/2015 | 10/03/2015 | Ofício nº 87/15 encaminhando o Projeto de Lei nº 695/2015, que "autoriza a abertura de crédito especial na forma dos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64, no valor de R$ 522.829,22, altera o Plano Plurianual PPA-2014-2017 (Lei 5.332), Lei de Diretrizes Orçamentárias-2015 (Lei n. 5.503) e Lei do Orçamento Anual (Lei n. 5.542)". | |
| Parecer Nº 79/2015 ao Projeto de Lei Nº 695/2015 | 16/03/2015 | Parecer da Assessoria Jurídica. | |
| Parecer Nº 83/2015 ao Projeto de Lei Nº 695/2015 | 17/03/2015 | Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária. | |
| Parecer Nº 89/2015 ao Projeto de Lei Nº 695/2015 | 17/03/2015 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Correspondência Recebida Nº 9230/2015 | 24/03/2015 | Ofício nº 96/15 encaminhando documentos referentes ao Projeto de Lei nº 695/15 que abre crédito orçamentário especial para realização de obras de revitalização de praças. | |
| Correspondência Recebida Nº 9251/2015 | 06/04/2015 | Ofício nº 115-04/2015 solicitando ao Presidente da Câmara Municipal a inclusão do Projeto de Lei nº 695/2015 na pauta da Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 07/04/2015. | |
| Requerimento Nº 20/2015 | 07/04/2015 | Solicita única votação para o Projeto de Lei nº 695/2015. | |
| Ofício Legislativo Nº 165/2015 | 09/04/2015 | Encaminha proposições analisadas e aprovadas na sessão ordinária do dia 07 de abril de 2015. | |
| Lei Ordinária Nº 5563 | 10/04/2015 | Autoriza a abertura de crédito especial na forma dos arts. 42 e 43 da Lei 4.320/64, no valor de R$ 522.829,22, altera o Plano Plurianual PPA-2014-2017 (Lei Municipal nº 5.332), Lei de Diretrizes Orçamentárias-2015 (Lei Municipal nº 5.503) e Lei do Orçamento Anual (Lei Municipal nº 5.542). |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 7ª Sessão Ordinária de 2015 | 17/03/2015 | 1ª Votação |
| Ordem do dia | 10ª Sessão Ordinária de 2015 | 07/04/2015 | 1ª Votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Votação
A favor: 0
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: Retirado
Votação: Simbólica
Fase: Única Votação
A favor (12) - Ayrton Zorzi, Braz Andrade, Dulcinéia Costa, Flávio Alexandre, Gilberto Barreiro, Hamilton Magalhães, Hélio Carlos de Oliveira, Lilian Siqueira, Mário de Pinho, Maurício Tutty, Ney Borracheiro, Wilson Tadeu Lopes
Contra (2) - Adriano da Farmácia, Dr. Paulo
Resultado: Votos: Favoráveis: [12] Contrários: [2]