Projeto de Lei Nº 693/2015
Projeto de Lei Nº 693/2015
Assunto: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA FORMA DOS ARTIGOS 42 E 43 DA LEI 4.320/64, NO ORÇAMENTO VIGENTE, LEI N. 5.542/2014, PARA A FINALIDADE DE CRIAÇÃO DE ELEMENTOS DE DESPESAS, NA DOTAÇÃO N. 02.06.05.08.244.0001.2039 (FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL).
Tipo: Executivo
Data: 10/03/2015
Protocolo: 00532/2015
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA FORMA DOS ARTIGOS 42 E 43 DA LEI 4.320/64, NO ORÇAMENTO VIGENTE, LEI N. 5.542/2014, PARA A FINALIDADE DE CRIAÇÃO DE ELEMENTOS DE DESPESAS, NA DOTAÇÃO N. 02.06.05.08.244.0001.2039 (FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Digitalizado | 27/09/2017 | 480,2 KB | ||
| Original | .doc | 27/09/2017 | 136 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 11/03/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ayrton Zorzi
Envio: 11/03/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Braz Andrade
Envio: 11/03/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Paulo
Envio: 11/03/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dulcinéia Costa
Envio: 11/03/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Flávio Alexandre
Envio: 11/03/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Gilberto Barreiro
Envio: 11/03/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hamilton Magalhães
Envio: 11/03/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira
Envio: 11/03/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Lilian Siqueira
Envio: 11/03/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Mário de Pinho
Envio: 11/03/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Maurício Tutty
Envio: 11/03/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ney Borracheiro
Envio: 11/03/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Huhn
Envio: 11/03/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 11/03/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano de Matos Júnior
Envio: 11/03/2015
Objetivo: Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Fábio de Souza de Paula
Envio: 11/03/2015
Objetivo: Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Mônica Alessandra da Costa
Envio: 11/03/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Fátima A. Belani
Envio: 11/03/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Fátima A. Belani
Destinatário: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária - 2015
Envio: 11/03/2015 - Prazo: 30/03/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Encaminha à Comissão de Adm. Financeira, para receber o parecer, o Projeto 693/15 (abertura crédito especial)
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 10/04/2015 - Prazo: 05/05/2015
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 10/04/2015
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 9190/2015 | 10/03/2015 |
Ofício nº 84/15 encaminhando o Projeto de Lei nº 693/2015, que "autoriza a abertura de crédito especial na forma dos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64, no orçamento vigente, Lei n. 5.542/2014, para a finalidade de criação de elementos de despesas, na dotação n. 02.06.05.08.244.0001.2039 (Fundo Municipal de Assistência Social)".
Autoria: PODER EXECUTIVO |
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| Parecer Nº 76/2015 ao Projeto de Lei Nº 693/2015 | 16/03/2015 |
Parecer da Assessoria Jurídica.
Autoria: Adriano de Matos Júnior |
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| Parecer Nº 81/2015 ao Projeto de Lei Nº 693/2015 | 17/03/2015 |
Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária.
Autoria: Gilberto Barreiro |
|
| Parecer Nº 87/2015 ao Projeto de Lei Nº 693/2015 | 17/03/2015 |
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Autoria: Hélio Carlos de Oliveira |
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| Requerimento Nº 22/2015 | 07/04/2015 |
Solicita única votação para o Projeto de Lei nº 693/2015.
Autoria: Maurício Tutty |
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| Ofício Legislativo Nº 165/2015 | 09/04/2015 |
Encaminha proposições analisadas e aprovadas na sessão ordinária do dia 07 de abril de 2015.
Autoria: Secretaria |
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| Lei Ordinária Nº 5562 | 10/04/2015 |
Autoriza a abertura de crédito especial na forma dos arts. 42 e 43 da Lei 4.320/64, no orçamento vigente, Lei Municipal nº 5.542/2014, para a finalidade de criação de elementos de despesas, na dotação nº 02.06.05.08.244.0001.2039 (Fundo Municipal de Assistência Social).
Autoria: PODER EXECUTIVO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 7ª Sessão Ordinária de 2015 | 17/03/2015 | 1ª Votação |
| Ordem do dia | 10ª Sessão Ordinária de 2015 | 07/04/2015 | 1ª Votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Votação
A favor: 0
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: Retirado
Votação: Simbólica
Fase: Única Votação
A favor (12) - Ayrton Zorzi, Braz Andrade, Dulcinéia Costa, Flávio Alexandre, Gilberto Barreiro, Hamilton Magalhães, Hélio Carlos de Oliveira, Lilian Siqueira, Mário de Pinho, Maurício Tutty, Ney Borracheiro, Wilson Tadeu Lopes
Contra (2) - Dr. Paulo, Adriano da Farmácia
Resultado: Votos: Favoráveis: [12] Contrários: [2]