Câmara Municipal de Pouso Alegre - Parecer Nº 554/2015 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 734/2015

Data: 01/12/2015

Protocolo: 03096/2015

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Não Específicado

Autoria: Hélio Carlos de Oliveira

Assunto: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

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	Digitalizado	.pdf	27/09/2017	105 KB

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Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 734/2015	01/12/2015	ALTERA A EMENTA, O ART. 1º, O CAPUT DO ART. 2º, O ART. 3º, O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6º, O PARÁGRAFO 4º DO ART. 7º, O PARÁGRAFO 2º DO ART. 10, O ART. 20 E O ART. 24 DO PROJETO DE LEI Nº 734/2015.