Parecer Nº 24/2016 ao Projeto de Lei Nº 739/2015
Data: 30/12/2015
Protocolo: 00027/2016
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Hélio Carlos de Oliveira
Assunto: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Digitalizado | 27/09/2017 | 110,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 739/2015 | 10/11/2015 | ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º, DO ART. 10 DA LEI MUNICIPAL N. 5.621/2015, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |