Projeto de Lei Nº 739/2015
Tipo: Executivo
Data: 10/11/2015
Protocolo: 02826/2015
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º, DO ART. 10 DA LEI MUNICIPAL N. 5.621/2015, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Digitalizado | 27/09/2017 | 292,4 KB | ||
| Original | .docx | 27/09/2017 | 82 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 09/11/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ayrton Zorzi
Envio: 09/11/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Braz Andrade
Envio: 09/11/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Paulo
Envio: 09/11/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dulcinéia Costa
Envio: 09/11/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Flávio Alexandre
Envio: 09/11/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Gilberto Barreiro
Envio: 09/11/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hamilton Magalhães
Envio: 09/11/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira
Envio: 09/11/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Lilian Siqueira
Envio: 09/11/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Mário de Pinho
Envio: 09/11/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Maurício Tutty
Envio: 09/11/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ney Borracheiro
Envio: 09/11/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Huhn
Envio: 09/11/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 09/11/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Fábio de Souza de Paula
Envio: 09/11/2015
Objetivo: Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wander Luiz Moreira Mattos
Envio: 09/11/2015
Objetivo: Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Mônica Alessandra da Costa
Envio: 09/11/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Fátima A. Belani
Envio: 09/11/2015
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Fátima A. Belani
Destinatário: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária - 2015
Envio: 09/11/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Despachado à Comissão de Adm. Financeira e Orçamentária (Art. 69, I, R.I. - Alteração da L.D.O.)
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 05/01/2016 - Prazo: 20/01/2016
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 08/01/2016
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 9669/2015 | 09/11/2015 | Ofício nº 388/2015 encaminhando o Projeto de Lei nº 739/2015, que "altera a redação do § 2º, do art. 10 da Lei Municipal n. 5.621/2015, que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do município para o exercício de 2016, e dá outras providências". | |
| Parecer Nº 613/2015 ao Projeto de Lei Nº 739/2015 | 18/12/2015 | Parecer da Assessoria Jurídica. | |
| Parecer Nº 24/2016 ao Projeto de Lei Nº 739/2015 | 30/12/2015 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 739/2015 | 30/12/2015 | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI Nº 739/2015, QUE "ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º, DO ART. 10, DA LEI MUNICIPAL N. 5.621/2015, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| Lei Ordinária Nº 5662 | 08/01/2016 | Altera a redação do § 2°, do art. 10 da Lei Municipal n° 5.621/2015, que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2016, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 9ª Sessão Extraordinária de 2015 | 30/12/2015 | 2ª Votação |
| Ordem do dia | 8ª Sessão Extraordinária de 2015 | 30/12/2015 | 1ª Votação |
Votações
8ª Sessão Extraordinária de 2015
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Votação
A favor (8) - Ayrton Zorzi, Dulcinéia Costa, Gilberto Barreiro, Hélio Carlos de Oliveira, Mário de Pinho, Maurício Tutty, Ney Borracheiro, Wilson Tadeu Lopes
Contra (6) - Adriano da Farmácia, Braz Andrade, Dr. Paulo, Flávio Alexandre, Hamilton Magalhães, Lilian Siqueira
Resultado: Votos: Favoráveis: [8] Contrários: [6]
9ª Sessão Extraordinária de 2015
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Votação
A favor (8) - Ayrton Zorzi, Dulcinéia Costa, Gilberto Barreiro, Hélio Carlos de Oliveira, Mário de Pinho, Maurício Tutty, Wilson Tadeu Lopes, Rafael Huhn
Contra (7) - Adriano da Farmácia, Braz Andrade, Dr. Paulo, Flávio Alexandre, Hamilton Magalhães, Lilian Siqueira, Ney Borracheiro
Resultado: Votos: Favoráveis: [8] Contrários: [7]