Parecer Nº 598/2015 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 742/2015
Data: 15/12/2015
Protocolo: 03305/2015
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Fábio de Souza de Paula
Assunto: Parecer da Assessoria Jurídica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Anexos | 27/09/2017 | 61,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 742/2015 | 15/12/2015 | ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 4º DO PROJETO DE LEI Nº 742/2015. |