Parecer Nº 438/2016 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 790/2016
Data: 19/07/2016
Protocolo: 01661/2016
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Wander Luiz Moreira Mattos
Assunto: Parecer da Assessoria Jurídica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Digitalizado | 27/09/2017 | 180,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 790/2016 | 19/07/2016 | ORGANIZA O QUADRO DE SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, FIXA OS QUANTITATIVOS NAS UNIDADES ESCOLARES, DISPÕE SOBRE OS SERVIDORES EM CARGOS DE DIREÇÃO, VICE-DIREÇÃO E ESTABELECE CRITÉRIOS PARA NOMEAÇÃO E LOTAÇÃO DE FUTUROS SERVIDORES. |