Parecer Nº 187/2013 ao Projeto de Lei Nº 556/2013
Data: 12/12/2013
Protocolo: 01394/2013
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Padrão
Autoria: Adriano de Matos Júnior
Assunto: Analisa Oficio para correção do Paragrafo 6° do Projeto de Lei 556 e conclui que o pleito pode ser atendido em fase de redação final do Projeto Aprovado, visto que o oficio acatado pelos vereadores e comissão de redação e Justiça e o projeto, quando da segunda votação,já se encontrava com a errata inserida no procedimento de tramitação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Anexos | 27/09/2017 | 94,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 556/2013 | 04/11/2013 | ALTERA A LEI Nº 4.389, DE 17 DE OUTUBRO DE 2005, QUE TRATA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |