Projeto de Lei Nº 742/2015
Tipo: Executivo
Data: 17/11/2015
Protocolo: 02900/2015
Situação: Devolvida a pedido
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP, PREVISTA NO ART. 149-A, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL N. 4.118/2002, COM SUAS RESPECTIVAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Digitalizado | 27/09/2017 | 585,5 KB | ||
| Original | .docx | 27/09/2017 | 87,2 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 17/11/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ayrton Zorzi
Envio: 17/11/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Braz Andrade
Envio: 17/11/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Paulo
Envio: 17/11/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dulcinéia Costa
Envio: 17/11/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Flávio Alexandre
Envio: 17/11/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Gilberto Barreiro
Envio: 17/11/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hamilton Magalhães
Envio: 17/11/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira
Envio: 17/11/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Lilian Siqueira
Envio: 17/11/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Mário de Pinho
Envio: 17/11/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Maurício Tutty
Envio: 17/11/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ney Borracheiro
Envio: 17/11/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Huhn
Envio: 17/11/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 17/11/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Fábio de Souza de Paula
Envio: 17/11/2015
Objetivo: Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wander Luiz Moreira Mattos
Envio: 17/11/2015
Objetivo: Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Fátima A. Belani
Envio: 17/11/2015
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Secretaria
Destinatário: Mônica Alessandra da Costa
Envio: 17/11/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Fátima A. Belani
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2015
Envio: 17/11/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Despachado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Art. 68, I, R.I.)
Remetente: Fátima A. Belani
Destinatário: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária - 2015
Envio: 17/11/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Despachado à Comissão de Administração Financeira e Orçamentária (art. 69, V, R.I.)
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 9696/2015 | 17/11/2015 | Ofício nº 403/2015 encaminhando o Projeto de Lei nº 742/2015 que "institui a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CIP, prevista no art. 149-A, da Constituição Federal, revoga a Lei Municipal n. 4.118/2002, com suas respectivas alterações e dá outras providências". | |
| Correspondência Recebida Nº 9701/2015 | 18/11/2015 | Ofício nº 407/15 encaminhando correspondência RC/PP 00456/2015, da Gerência de Relacionamento com Clientes Especiais do Poder Público da Distribuição da CEMIG, referente à Contribuição de Iluminação Pública, para juntada ao Projeto de Lei nº 742/2015, em tramitação na Câmara Municipal. | |
| Parecer Nº 597/2015 ao Projeto de Lei Nº 742/2015 | 15/12/2015 | Parecer da Assessoria Jurídica. | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 742/2015 | 15/12/2015 | ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 4º DO PROJETO DE LEI Nº 742/2015. | |
| Correspondência Recebida Nº 9791/2015 | 23/12/2015 | Ofício nº 471/15 solicitando a devolução do Projeto de Lei nº 742/2015 para reexame do Poder Executivo. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 7ª Sessão Extraordinária de 2015 | 23/12/2015 | 2ª Votação |
| Ordem do dia | 6ª Sessão Extraordinária de 2015 | 23/12/2015 | 1ª Votação |
Votações
6ª Sessão Extraordinária de 2015
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Votação
A favor: 0
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: Retirado
7ª Sessão Extraordinária de 2015
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Votação
A favor: 0
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: Retirado