Parecer Nº 8/2013 ao Projeto de Lei Nº 557/2013
Data: 12/11/2013
Protocolo: 00891/2013
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Maurício Tutty
Assunto: Parecer da Comissão de Administração Pública
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Anexos | 27/09/2017 | 232 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 557/2013 | 06/11/2013 | ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.323/13 ESTABELECENDO REGRAS PARA REGULAMENTAÇÃO DE DESDOBRO DE TERRENOS EM QUE HAJA APENAS UMA EDIFICAÇÃO. |