Parecer Nº 2/2013 ao Projeto de Lei Nº 557/2013
Parecer Nº 2/2013 ao Projeto de Lei Nº 557/2013
Assunto: Parecer da Assessoria Jurídica.
Data: 11/11/2013
Protocolo: 00871/2013
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Adriano de Matos Júnior
Assunto: Parecer da Assessoria Jurídica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer favorável - Anexos | 27/09/2017 | 243,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 557/2013 | 06/11/2013 | ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.323/13 ESTABELECENDO REGRAS PARA REGULAMENTAÇÃO DE DESDOBRO DE TERRENOS EM QUE HAJA APENAS UMA EDIFICAÇÃO. |