Projeto de Lei Nº 556/2013
Tipo: Executivo
Data: 04/11/2013
Processo: 1/2013
Protocolo: 00820/2013
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: ALTERA A LEI Nº 4.389, DE 17 DE OUTUBRO DE 2005, QUE TRATA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| original - Digitalizado | 27/09/2017 | 195,7 KB | ||
| Original | .docx | 27/09/2017 | 25,2 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 04/11/2013 - Prazo: 23/11/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Observar qual das comissões deve exarar parecer sobre esta matéria.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ayrton Zorzi
Envio: 04/11/2013 - Prazo: 23/11/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Observar qual das comissões deve exarar parecer sobre esta matéria.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Braz Andrade
Envio: 04/11/2013 - Prazo: 23/11/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Observar qual das comissões deve exarar parecer sobre esta matéria.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Paulo
Envio: 04/11/2013 - Prazo: 23/11/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Observar qual das comissões deve exarar parecer sobre esta matéria.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dulcinéia Costa
Envio: 04/11/2013 - Prazo: 23/11/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Observar qual das comissões deve exarar parecer sobre esta matéria.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Flávio Alexandre
Envio: 04/11/2013 - Prazo: 23/11/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Observar qual das comissões deve exarar parecer sobre esta matéria.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Gilberto Barreiro
Envio: 04/11/2013 - Prazo: 23/11/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Observar qual das comissões deve exarar parecer sobre esta matéria.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hamilton Magalhães
Envio: 04/11/2013 - Prazo: 23/11/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Observar qual das comissões deve exarar parecer sobre esta matéria.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Lilian Siqueira
Envio: 04/11/2013 - Prazo: 23/11/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Observar qual das comissões deve exarar parecer sobre esta matéria.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Mário de Pinho
Envio: 04/11/2013 - Prazo: 23/11/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Observar qual das comissões deve exarar parecer sobre esta matéria.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Maurício Tutty
Envio: 04/11/2013 - Prazo: 23/11/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Observar qual das comissões deve exarar parecer sobre esta matéria.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ney Borracheiro
Envio: 04/11/2013 - Prazo: 23/11/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Observar qual das comissões deve exarar parecer sobre esta matéria.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Huhn
Envio: 04/11/2013 - Prazo: 23/11/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Observar qual das comissões deve exarar parecer sobre esta matéria.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 04/11/2013 - Prazo: 23/11/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Observar qual das comissões deve exarar parecer sobre esta matéria.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 04/11/2013 - Prazo: 09/11/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: exarar parecer sobre esta matéria.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 44/2013 ao Projeto de Lei Nº 556/2013 | 26/11/2013 | Parecer Comissão Justiça e Redação - Projeto de Lei nº 556/13 | |
| Parecer Nº 46/2013 ao Projeto de Lei Nº 556/2013 | 26/11/2013 | Parecer Nº 046/2013 ao Projeto de Lei Nº 00556/2013 - ALTERA A LEI Nº 4.389, DE 17 DE OUTUBRO DE 2005, QUE TRATA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| Parecer Nº 47/2013 ao Projeto de Lei Nº 556/2013 | 26/11/2013 | Parecer Comissão Administração Financeira - Projeto de Lei 556/13 | |
| Correspondência Recebida Nº 8329/2013 | 26/11/2013 | Ofício nº 473/2013 encaminhando esclarecimentos acerca do Projeto de Lei nº 556/20103. | |
| Parecer Nº 54/2013 ao Projeto de Lei Nº 556/2013 | 03/12/2013 | Parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 556/13 | |
| Parecer Nº 77/2013 ao Projeto de Lei Nº 556/2013 | 03/12/2013 | Parecer da Comissão de Administração Financeira ao Projeto de Lei nº 556/13 | |
| Parecer Nº 114/2013 ao Projeto de Lei Nº 556/2013 | 09/12/2013 | Parecer favorável da Comissão Financeira e Orçamentária ao Projeto de Lei nº 556/2013 | |
| Correspondência Recebida Nº 8365/2013 | 09/12/2013 | Ofício nº 511/13 solicitando a inserção dos artigos 244-A e 244-B, no artigo 6º do Projeto de Lei nº 556/13, para revogação dos mesmos, em fase de redação final. | |
| Parecer Nº 187/2013 ao Projeto de Lei Nº 556/2013 | 12/12/2013 | Analisa Oficio para correção do Paragrafo 6° do Projeto de Lei 556 e conclui que o pleito pode ser atendido em fase de redação final do Projeto Aprovado, visto que o oficio acatado pelos vereadores e comissão de redação e Justiça e o projeto, quando da segunda votação,já se encontrava com a errata inserida no procedimento de tramitação. | |
| Lei Ordinária Nº 5401 | 13/12/2013 | Altera a Lei Municipal n° 4.389, de 17 de outubro de 2005, que trata do imposto sobre serviços de qualquer natureza, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 43ª Sessão Ordinária de 2013 | 26/11/2013 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 44ª Sessão Ordinária de 2013 | 03/12/2013 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 3ª Sessão Extraordinária de 2013 | 09/12/2013 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (12) - Adriano da Farmácia, Ayrton Zorzi, Braz Andrade, Dr. Paulo, Flávio Alexandre, Gilberto Barreiro, Hélio Carlos de Oliveira, Lilian Siqueira, Mário de Pinho, Ney Borracheiro, Rafael Huhn, Wilson Tadeu Lopes
Contra (1) - Maurício Tutty
Resultado: Votos: Favoráveis: [12] Contrários: [1]
3ª Sessão Extraordinária de 2013
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor: 14
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: Votos: Favoráveis: [14]