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Câmara Municipal de Pouso Alegre

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Projeto de Lei Nº 557/2013

Assunto: ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.323/13 ESTABELECENDO REGRAS PARA REGULAMENTAÇÃO DE DESDOBRO DE TERRENOS EM QUE HAJA APENAS UMA EDIFICAÇÃO.

Tipo: Executivo

Data: 06/11/2013

Processo: 2/2013

Protocolo: 00822/2013

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: PODER EXECUTIVO

Assunto: ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.323/13 ESTABELECENDO REGRAS PARA REGULAMENTAÇÃO DE DESDOBRO DE TERRENOS EM QUE HAJA APENAS UMA EDIFICAÇÃO.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
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Tramitações

1

Remetente: Secretaria

Destinatário: Adriano da Farmácia

Envio: 04/11/2013 - Prazo: 23/11/2013

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: Observar qual comissão deve exarar parecer referente a esta matéria.

2

Remetente: Secretaria

Destinatário: Ayrton Zorzi

Envio: 04/11/2013 - Prazo: 23/11/2013

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: Observar qual comissão deve exarar parecer referente a esta matéria.

3

Remetente: Secretaria

Destinatário: Braz Andrade

Envio: 04/11/2013 - Prazo: 23/11/2013

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: Observar qual comissão deve exarar parecer referente a esta matéria.

4

Remetente: Secretaria

Destinatário: Dr. Paulo

Envio: 04/11/2013 - Prazo: 23/11/2013

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: Observar qual comissão deve exarar parecer referente a esta matéria.

5

Remetente: Secretaria

Destinatário: Dulcinéia Costa

Envio: 04/11/2013 - Prazo: 23/11/2013

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: Observar qual comissão deve exarar parecer referente a esta matéria.

6

Remetente: Secretaria

Destinatário: Flávio Alexandre

Envio: 04/11/2013 - Prazo: 23/11/2013

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: Observar qual comissão deve exarar parecer referente a esta matéria.

7

Remetente: Secretaria

Destinatário: Gilberto Barreiro

Envio: 04/11/2013 - Prazo: 23/11/2013

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: Observar qual comissão deve exarar parecer referente a esta matéria.

8

Remetente: Secretaria

Destinatário: Hamilton Magalhães

Envio: 04/11/2013 - Prazo: 23/11/2013

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: Observar qual comissão deve exarar parecer referente a esta matéria.

9

Remetente: Secretaria

Destinatário: Lilian Siqueira

Envio: 04/11/2013 - Prazo: 23/11/2013

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: Observar qual comissão deve exarar parecer referente a esta matéria.

10

Remetente: Secretaria

Destinatário: Mário de Pinho

Envio: 04/11/2013 - Prazo: 23/11/2013

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: Observar qual comissão deve exarar parecer referente a esta matéria.

11

Remetente: Secretaria

Destinatário: Maurício Tutty

Envio: 04/11/2013 - Prazo: 23/11/2013

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: Observar qual comissão deve exarar parecer referente a esta matéria.

12

Remetente: Secretaria

Destinatário: Ney Borracheiro

Envio: 04/11/2013 - Prazo: 23/11/2013

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: Observar qual comissão deve exarar parecer referente a esta matéria.

13

Remetente: Secretaria

Destinatário: Rafael Huhn

Envio: 04/11/2013 - Prazo: 23/11/2013

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: Observar qual comissão deve exarar parecer referente a esta matéria.

14

Remetente: Secretaria

Destinatário: Wilson Tadeu Lopes

Envio: 04/11/2013 - Prazo: 23/11/2013

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: Observar qual comissão deve exarar parecer referente a esta matéria.

15

Remetente: Secretaria

Destinatário: Jurídico

Envio: 04/11/2013 - Prazo: 09/11/2013

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: exarar parecer referente a esta matéria.

Resposta: 17/04/2015

Resultado: Atendido

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Autoria: PODER EXECUTIVO

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 41ª Sessão Ordinária de 2013 12/11/2013 1ª Discussão
Ordem do dia 42ª Sessão Ordinária de 2013 19/11/2013 2ª Discussão

Votações

41ª Sessão Ordinária de 2013

Votação: Nominal

Fase: 1ª Discussão

A favor: 0

Contra: 0

Abstenções: 0

Ausentes: 0

Resultado: Votos: Favoráveis: [14]

42ª Sessão Ordinária de 2013

Votação: Nominal

Fase: 2ª Discussão

A favor: 12

Contra: 0

Abstenções: 0

Ausentes: 2

Resultado: Votos: Favoráveis: [12]

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