Projeto de Lei Nº 555/2013
Tipo: Executivo
Data: 29/10/2013
Processo: 4/2013
Protocolo: 00796/2013
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO À FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FIEMG REGIONAL SUL, REVOGA A LEI 4.670/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Anexos | 27/09/2017 | 501,7 KB | ||
| Original | .doc | 27/09/2017 | 99,5 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 29/10/2013 - Prazo: 19/11/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Verificar qual Comissão deve exarar parecer.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ayrton Zorzi
Envio: 29/10/2013 - Prazo: 19/11/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Verificar qual Comissão deve exarar parecer.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Braz Andrade
Envio: 29/10/2013 - Prazo: 19/11/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Verificar qual Comissão deve exarar parecer.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Paulo
Envio: 29/10/2013 - Prazo: 19/11/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Verificar qual Comissão deve exarar parecer.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dulcinéia Costa
Envio: 29/10/2013 - Prazo: 19/11/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Verificar qual Comissão deve exarar parecer.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Flávio Alexandre
Envio: 29/10/2013 - Prazo: 19/11/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Verificar qual Comissão deve exarar parecer.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Gilberto Barreiro
Envio: 29/10/2013 - Prazo: 19/11/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Verificar qual Comissão deve exarar parecer.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hamilton Magalhães
Envio: 29/10/2013 - Prazo: 19/11/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Verificar qual Comissão deve exarar parecer.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira
Envio: 29/10/2013 - Prazo: 19/11/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Verificar qual Comissão deve exarar parecer.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Lilian Siqueira
Envio: 29/10/2013 - Prazo: 19/11/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Verificar qual Comissão deve exarar parecer.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Mário de Pinho
Envio: 29/10/2013 - Prazo: 19/11/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Verificar qual Comissão deve exarar parecer.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Maurício Tutty
Envio: 29/10/2013 - Prazo: 19/11/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Verificar qual Comissão deve exarar parecer.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ney Borracheiro
Envio: 29/10/2013 - Prazo: 19/11/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Verificar qual Comissão deve exarar parecer.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Huhn
Envio: 29/10/2013 - Prazo: 19/11/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Verificar qual Comissão deve exarar parecer.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 29/10/2013 - Prazo: 19/11/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Verificar qual Comissão deve exarar parecer.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 29/10/2013 - Prazo: 03/11/2013
Objetivo: Exarar Parecer
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 3/2013 ao Projeto de Lei Nº 555/2013 | 11/11/2013 | Parecer Nº 003/2013 ao Projeto de Lei Nº 00555/2013 - AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO À FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FIEMG REGIONAL SUL, REVOGA A LEI 4.670/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Parecer Nº 14/2013 ao Projeto de Lei Nº 555/2013 | 12/11/2013 | Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária. | |
| Parecer Nº 18/2013 ao Projeto de Lei Nº 555/2013 | 12/11/2013 | Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 555/2013 | |
| Parecer Nº 157/2013 ao Projeto de Lei Nº 555/2013 | 10/12/2013 | Parecer ao Projeto de Lei n 555/2013 da Comissão de Adm. Financeira | |
| Parecer Nº 185/2013 ao Projeto de Lei Nº 555/2013 | 10/12/2013 | Parecer da Comissão de legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 555/2013 | |
| Correspondência Recebida Nº 8387/2013 | 12/12/2013 | Ofício nº 525/2013 encaminhando laudo de avaliação do imóvel situado no bairro denominado Cascavel, às margens da BR-459, para juntada ao Projeto de Lei nº 555/2013. | |
| Lei Ordinária Nº 5414 | 17/12/2013 | Autoriza a doação de terreno à Federação das Indústrias de do Estado de Minas Gerais - FIEMG regional sul, revoga a Lei n° 4.670/2008 e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 41ª Sessão Ordinária de 2013 | 12/11/2013 | 1ª Discussão |
| Materias Apreciadas | 41ª Sessão Ordinária de 2013 | 12/11/2013 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 45ª Sessão Ordinária de 2013 | 10/12/2013 | 1ª Votação |
| Ordem do dia | 4ª Sessão Extraordinária de 2013 | 13/12/2013 | 2º Votação |
Votações
4ª Sessão Extraordinária de 2013
Votação: Simbólica
Fase: 2º Votação
A favor (12) - Adriano da Farmácia, Ayrton Zorzi, Braz Andrade, Dr. Paulo, Dulcinéia Costa, Flávio Alexandre, Gilberto Barreiro, Hamilton Magalhães, Hélio Carlos de Oliveira, Ney Borracheiro, Rafael Huhn, Wilson Tadeu Lopes
Contra (2) - Mário de Pinho, Lilian Siqueira
Branco (1) - Maurício Tutty
Resultado: Votos: Favoráveis: [12] Contrários: [2]