Parecer Nº 8/2014 ao Projeto de Lei Nº 591/2014
Data: 11/02/2014
Protocolo: 00144/2014
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3
Autoria: Adriano de Matos Júnior
Assunto: Parecer Jurídico Favorável ao tramite da Emenda
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Favorável ao tramite da Emenda - Anexos | 27/09/2017 | 140,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 591/2014 | 04/02/2014 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA FORMA DOS ARTIGOS 42 E 43 DA LEI Nº 4.320/64. |