Projeto de Lei Nº 593/2014
Tipo: Executivo
Data: 04/02/2014
Protocolo: 00042/2014
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA FORMA DOS ARTIGOS 42 E 43 DA LEI Nº 4.320/64, ALTERA O PLANO PLURIANUAL PPA-2014/2017 (LEI N. 5.332), LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-2014 (LEI N. 5.343) E A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL (LEI N. 5.420).
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
---|---|---|---|---|
Digitalizado | 27/09/2017 | 350,3 KB | ||
Original | .docx | 27/09/2017 | 39,7 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 31/01/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ayrton Zorzi
Envio: 31/01/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Braz Andrade
Envio: 31/01/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Paulo
Envio: 31/01/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dulcinéia Costa
Envio: 31/01/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Flávio Alexandre
Envio: 31/01/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Gilberto Barreiro
Envio: 31/01/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hamilton Magalhães
Envio: 31/01/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira
Envio: 31/01/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Lilian Siqueira
Envio: 31/01/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Mário de Pinho
Envio: 31/01/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Maurício Tutty
Envio: 31/01/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ney Borracheiro
Envio: 31/01/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Huhn
Envio: 31/01/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 31/01/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano de Matos Júnior
Envio: 31/01/2014
Objetivo: Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Mônica Alessandra da Costa
Envio: 31/01/2014
Objetivo: Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: AGNALDO PERUGINI
Envio: 13/02/2014 - Prazo: 06/03/2014
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
---|---|---|---|
Correspondência Recebida Nº 8431/2014 | 31/01/2014 | Ofício nº 33/2014 encaminhando o Projeto de Lei nº 593/2014, que "autoriza a abertura de crédito especial na forma dos artigos 42 e 43 da Lei nº 4.320/64, altera o Plano Plurianual PPA-2014/2017 (Lei n. 5.332), Lei de Diretrizes Orçamentárias-2014 (Lei n. 5.343) e a Lei do Orçamento Anual (Lei n. 5.420)." | |
Parecer Nº 3/2014 ao Projeto de Lei Nº 593/2014 | 04/02/2014 | Parecer da Assessoria Jurídica. | |
Parecer Nº 15/2014 ao Projeto de Lei Nº 593/2014 | 11/02/2014 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
Parecer Nº 22/2014 ao Projeto de Lei Nº 593/2014 | 11/02/2014 | Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária. | |
Parecer Nº 26/2014 ao Projeto de Lei Nº 593/2014 | 11/02/2014 | Parecer da Comissão de Ordem Social. | |
Requerimento Nº 2/2014 | 11/02/2014 | SOLICITA VOTAÇÃO ÚNICA PARA O PROJETO DE LEI Nº 593/14. | |
Lei Ordinária Nº 5429 | 12/02/2014 | Autoriza a abertura de crédito especial na forma dos arts. 42 e 43 da Lei nº 4.320/64 altera o plano plurianual PPA-2013/2017 (Lei nº 5.332), Lei de Diretrizes Orçamentárias-2014 (Lei nº 5.343) e Lei do Orçamento Anual (Lei nº 5.420). |
Documento | Sessão | Data | Fase |
---|---|---|---|
Ordem do dia | 2ª Sessão Ordinária de 2014 | 11/02/2014 | 1ª Votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Única Votação
A favor: 13
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 1
Resultado: Votos: Favoráveis: [13] Contrários: [0]