Parecer Nº 615/2014 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 675/2014
Data: 11/12/2014
Protocolo: 02849/2014
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Adriano de Matos Júnior
Assunto: Parecer da Assessoria Jurídica às Emendas nº 001 a 015 ao Substitutivo nº 001 ao Projeto de Lei nº 675/2014.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Anexos | 27/09/2017 | 471,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 675/2014 | 02/12/2014 | AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS FINANCEIROS, CONTRIBUIÇÕES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |