Parecer Nº 79/2014 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 594/2014
Data: 19/03/2014
Protocolo: 00479/2014
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Comissão De Legislação, Justiça E Redação - 2013
Assunto: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Anexos | 27/09/2017 | 72,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 594/2014 | 18/03/2014 | ALTERA O ARTIGO 8º DO PROJETO DE LEI Nº 594/2014. |