Parecer Nº 46/2014 ao Projeto de Lei Nº 586/2014
Data: 20/02/2014
Protocolo: 00244/2014
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Adriano de Matos Júnior
Assunto: Parecer da Assessoria Jurídica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer Jurídico Favorável - Anexos | 27/09/2017 | 247,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 586/2014 | 18/02/2014 | DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E AFETAÇÃO DE ÁREAS VERDES O DISTRITO INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |