Projeto de Lei Nº 586/2014
Tipo: Executivo
Data: 18/02/2014
Protocolo: 00196/2014
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E AFETAÇÃO DE ÁREAS VERDES O DISTRITO INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 586/2014 - Parte 1 - Digitalizado | 27/09/2017 | 2,1 MB | ||
| Projeto de Lei nº 586/2014 - Parte 2 - Digitalizado | 27/09/2017 | 3,3 MB | ||
| Projeto de Lei nº 586/2014 - Parte 3 - Digitalizado | 27/09/2017 | 2,4 MB | ||
| Original | .doc | 27/09/2017 | 96,5 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 14/02/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ayrton Zorzi
Envio: 14/02/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Braz Andrade
Envio: 14/02/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Paulo
Envio: 14/02/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dulcinéia Costa
Envio: 14/02/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Flávio Alexandre
Envio: 14/02/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Gilberto Barreiro
Envio: 14/02/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hamilton Magalhães
Envio: 14/02/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira
Envio: 14/02/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Lilian Siqueira
Envio: 14/02/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Mário de Pinho
Envio: 14/02/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Maurício Tutty
Envio: 14/02/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ney Borracheiro
Envio: 14/02/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Huhn
Envio: 14/02/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 14/02/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano de Matos Júnior
Envio: 14/02/2014
Objetivo: Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Mônica Alessandra da Costa
Envio: 14/02/2014
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: AGNALDO PERUGINI
Envio: 17/03/2014 - Prazo: 05/04/2014
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 8462/2014 | 13/02/2014 | Ofício 43/2014 encaminhando o Projeto de Lei n.586/2014, que "dispõe sobre desafetação e afetação de áreas verdes o distrito industrial e dá outras providências." | |
| Parecer Nº 46/2014 ao Projeto de Lei Nº 586/2014 | 20/02/2014 | Parecer da Assessoria Jurídica. | |
| Correspondência Recebida Nº 8485/2014 | 21/02/2014 | Ofício nº 74/14 encaminhando cópia dos laudos de avaliação referentes às áreas que serão verdes que serão desafetadas e afetadas no Distrito Industrial, para juntada ao PL 586/14. | |
| Parecer Nº 56/2014 ao Projeto de Lei Nº 586/2014 | 25/02/2014 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Parecer Nº 62/2014 ao Projeto de Lei Nº 586/2014 | 25/02/2014 | Parecer da Comissão de Ordem Social. | |
| Parecer Nº 65/2014 ao Projeto de Lei Nº 586/2014 | 25/02/2014 | Parecer favorável da Comissão de Administração Pública. | |
| Ofício Legislativo Nº 97/2014 | 14/03/2014 | Encaminha proposições analisadas e discutidas na Sessão Ordinária do dia 11 de março de 2014. | |
| Lei Ordinária Nº 5438 | 18/03/2014 | Dispõe sobre desafetação e afetação de áreas verdes o Distrito Industrial e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 4ª Sessão Ordinária de 2014 | 25/02/2014 | 1ª Votação |
| Ordem do dia | 5ª Sessão Ordinária de 2014 | 11/03/2014 | 2ª Votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Votação
A favor: 13
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 1
Resultado: Votos: Favoráveis: [13]
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Votação
A favor: 14
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: Votos: Favoráveis: [14] Contrários: [0]