Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 592/2014
Tipo: Modificativa
Data: 25/02/2014
Protocolo: 00311/2014
Situação: Retirada
Quórum: Não Específicado
Autoria: Braz Andrade
Assunto: MODIFICA O INCISO I DO ART. 3º DO PROJETO DE LEI 592/2014 QUE DISPÕE SOBRE PARÂMETROS URBANÍSTICOS PARA IMPLANTAÇÃO DE CONJUNTOS HABITACIONAIS NA ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL (ZEIS-3), ATRAVÉS DE PROGRAMAS HABITACIONAIS PÚBLICOS, NOS MOLDES PROGRAMA "MINHA CASA, MINHA VIDA" OU OUTROS PROGRAMAS SEMELHANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Anexos | .docx | 27/09/2017 | 13,4 KB | |
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| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 592/2014 | 25/02/2014 | DISPÕE SOBRE PARÂMETROS URBANÍSTICOS PARA IMPLANTAÇÃO DE CONJUNTOS HABITACIONAIS NA ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL (ZEIS-3), ATRAVÉS DE PROGRAMAS HABITACIONAIS PÚBLICOS, NOS MOLDES PROGRAMA "MINHA CASA, MINHA VIDA" OU OUTROS PROGRAMAS SEMELHANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |