Parecer Nº 64/2014 ao Projeto de Lei Nº 592/2014
Data: 25/02/2014
Protocolo: 00315/2014
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Braz Andrade
Assunto: Parecer da Comissão de Administração Pública.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Anexos | 27/09/2017 | 377,4 KB | ||
| Anexos | .docx | 27/09/2017 | 12 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 592/2014 | 25/02/2014 | DISPÕE SOBRE PARÂMETROS URBANÍSTICOS PARA IMPLANTAÇÃO DE CONJUNTOS HABITACIONAIS NA ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL (ZEIS-3), ATRAVÉS DE PROGRAMAS HABITACIONAIS PÚBLICOS, NOS MOLDES PROGRAMA "MINHA CASA, MINHA VIDA" OU OUTROS PROGRAMAS SEMELHANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |