Parecer Nº 60/2014 ao Projeto de Lei Nº 603/2014
Data: 25/02/2014
Protocolo: 00308/2014
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Rafael Huhn
Assunto: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Anexos | 27/09/2017 | 215,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 603/2014 | 18/02/2014 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA FORMA DOS ARTIGOS 42 E 43 DA LEI 4.320/64 ALTERA O PLANO PLURIANUAL PPA-2013/2017 (LEI N.5.332), LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-2014 (LEI N. 5.343) E A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL (LEI N. 5.420). |