Parecer Nº 66/2014 ao Projeto de Lei Nº 594/2014
Data: 10/03/2014
Protocolo: 00394/2014
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Adriano de Matos Júnior
Assunto: Parecer da Assessoria Jurídica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer Jurídico Favorável - Anexos | 27/09/2017 | 154,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 594/2014 | 25/02/2014 | DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA SELEÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - FAIXA -1, NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |