Projeto de Lei Nº 603/2014
Tipo: Executivo
Data: 18/02/2014
Protocolo: 00217/2014
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA FORMA DOS ARTIGOS 42 E 43 DA LEI 4.320/64 ALTERA O PLANO PLURIANUAL PPA-2013/2017 (LEI N.5.332), LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-2014 (LEI N. 5.343) E A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL (LEI N. 5.420).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Digitalizado | 27/09/2017 | 141,6 KB | ||
| Original | .doc | 27/09/2017 | 115 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 17/02/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ayrton Zorzi
Envio: 17/02/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Braz Andrade
Envio: 17/02/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Paulo
Envio: 17/02/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dulcinéia Costa
Envio: 17/02/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Flávio Alexandre
Envio: 17/02/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Gilberto Barreiro
Envio: 17/02/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hamilton Magalhães
Envio: 17/02/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira
Envio: 17/02/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Lilian Siqueira
Envio: 17/02/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Mário de Pinho
Envio: 17/02/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Maurício Tutty
Envio: 17/02/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ney Borracheiro
Envio: 17/02/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Huhn
Envio: 17/02/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 17/02/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano de Matos Júnior
Envio: 17/02/2014
Objetivo: Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Mônica Alessandra da Costa
Envio: 17/02/2014
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: AGNALDO PERUGINI
Envio: 18/03/2014 - Prazo: 08/04/2014
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 8466/2014 | 18/02/2014 | Ofício 52/2014 encaminhando o Projeto de Lei n. 603/2014, que "autoriza a abertura de crédito especial na forma dos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 altera o Plano Plurianual PPA-2013/2017 (Lei n. 5.332), Lei de Diretrizes Orçamentárias-2014 (Lei n. 5.343) e a Lei do Orçamento Anual (Lei n. 5.420)." | |
| Parecer Nº 48/2014 ao Projeto de Lei Nº 603/2014 | 24/02/2014 | Parecer da Assessoria Jurídica. | |
| Parecer Nº 52/2014 ao Projeto de Lei Nº 603/2014 | 25/02/2014 | Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária. | |
| Parecer Nº 60/2014 ao Projeto de Lei Nº 603/2014 | 25/02/2014 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Ofício Legislativo Nº 97/2014 | 14/03/2014 | Encaminha proposições analisadas e discutidas na Sessão Ordinária do dia 11 de março de 2014. | |
| Lei Ordinária Nº 5441 | 18/03/2014 | Autoriza a abertura de crédito especial na forma dos arts. 42 e 43 da Lei nº 4.320/64 altera o Plano Plurianual PPA-2013/2017 (Lei nº 5.332), Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2014 (Lei nº 5.343) e a Lei do Orçamento Anual (Lei nº 5.420). |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 4ª Sessão Ordinária de 2014 | 25/02/2014 | 1ª Votação |
| Ordem do dia | 5ª Sessão Ordinária de 2014 | 11/03/2014 | 2ª Votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Votação
A favor: 13
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 1
Resultado: Votos: Favoráveis: [13]
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Votação
A favor: 14
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: Votos: Favoráveis: [14] Contrários: [0]