Projeto de Lei Nº 592/2014
Tipo: Executivo
Data: 25/02/2014
Protocolo: 00236/2014
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: DISPÕE SOBRE PARÂMETROS URBANÍSTICOS PARA IMPLANTAÇÃO DE CONJUNTOS HABITACIONAIS NA ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL (ZEIS-3), ATRAVÉS DE PROGRAMAS HABITACIONAIS PÚBLICOS, NOS MOLDES PROGRAMA "MINHA CASA, MINHA VIDA" OU OUTROS PROGRAMAS SEMELHANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Digitalizado | 27/09/2017 | 543,9 KB | ||
| Original | .docx | 27/09/2017 | 35 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 19/02/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ayrton Zorzi
Envio: 19/02/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Braz Andrade
Envio: 19/02/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Paulo
Envio: 19/02/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dulcinéia Costa
Envio: 19/02/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Flávio Alexandre
Envio: 19/02/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Gilberto Barreiro
Envio: 19/02/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hamilton Magalhães
Envio: 19/02/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira
Envio: 19/02/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Lilian Siqueira
Envio: 19/02/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Mário de Pinho
Envio: 19/02/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Maurício Tutty
Envio: 19/02/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ney Borracheiro
Envio: 19/02/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Huhn
Envio: 19/02/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 19/02/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano de Matos Júnior
Envio: 19/02/2014
Objetivo: Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Mônica Alessandra da Costa
Envio: 19/02/2014
Objetivo: Ciência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 45/2014 ao Projeto de Lei Nº 592/2014 | 20/02/2014 | Parecer da Assessoria Jurídica. | |
| Correspondência Recebida Nº 8489/2014 | 24/02/2014 | Ofício nº 76/14 encaminhando o Projeto de Lei nº 592/2014, com a retificação em seu texto, no inciso IV, art. 3º. | |
| Parecer Nº 57/2014 ao Projeto de Lei Nº 592/2014 | 25/02/2014 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Parecer Nº 61/2014 ao Projeto de Lei Nº 592/2014 | 25/02/2014 | Parecer da Comissão de Ordem Social. | |
| Parecer Nº 64/2014 ao Projeto de Lei Nº 592/2014 | 25/02/2014 | Parecer da Comissão de Administração Pública. | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 592/2014 | 25/02/2014 | MODIFICA O INCISO I DO ART. 3º DO PROJETO DE LEI 592/2014 QUE DISPÕE SOBRE PARÂMETROS URBANÍSTICOS PARA IMPLANTAÇÃO DE CONJUNTOS HABITACIONAIS NA ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL (ZEIS-3), ATRAVÉS DE PROGRAMAS HABITACIONAIS PÚBLICOS, NOS MOLDES PROGRAMA "MINHA CASA, MINHA VIDA" OU OUTROS PROGRAMAS SEMELHANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Requerimento Nº 5/2014 | 25/02/2014 | SOLICITA VOTAÇÃO ÚNICA PARA O PROJETO DE LEI Nº 592/2014. | |
| Correspondência Recebida Nº 8486/2014 | 25/02/2014 | Ofício 004/2014 Informando que o Projeto de Lei 592/2014 foi posto em discussão e aprovado pelos membros do COMDU. | |
| Correspondência Recebida Nº 8484/2014 | 25/02/2014 | Ofício 73/2014 encaminhando o ofício 004/2014 para juntada ao Projeto de Lei 592/2014. | |
| Correspondência Recebida Nº 8475/2014 | 25/02/2014 | Ofício 50/2014 encaminhando o Projeto de Lei n. 592/2014 | |
| Lei Ordinária Nº 5435 | 28/02/2014 | Dispõe sobre parâmetros urbanísticos para implantação de conjuntos habitacionais na Zona Especial de Interesse Social (ZEIS-3), através de programas habitacionais públicos, nos moldes programa "Minha Casa, Minha Vida" ou outros programas semelhantes e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 4ª Sessão Ordinária de 2014 | 25/02/2014 | 1ª Votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Única Votação
A favor: 13
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 1
Resultado: Votos: Favoráveis: [13]