Projeto de Lei Nº 594/2014
Tipo: Executivo
Data: 25/02/2014
Protocolo: 00246/2014
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA SELEÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - FAIXA -1, NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Digitalizado | 27/09/2017 | 232,5 KB | ||
| Original | .doc | 27/09/2017 | 102 KB | |
| texto retificado em seu parágrafo 5º, inciso V. - Original | .doc | 27/09/2017 | 97,5 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 20/02/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ayrton Zorzi
Envio: 20/02/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Braz Andrade
Envio: 20/02/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Paulo
Envio: 20/02/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dulcinéia Costa
Envio: 20/02/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Flávio Alexandre
Envio: 20/02/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Gilberto Barreiro
Envio: 20/02/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hamilton Magalhães
Envio: 20/02/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira
Envio: 20/02/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Lilian Siqueira
Envio: 20/02/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Mário de Pinho
Envio: 20/02/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Maurício Tutty
Envio: 20/02/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ney Borracheiro
Envio: 20/02/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Huhn
Envio: 20/02/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 20/02/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano de Matos Júnior
Envio: 20/02/2014
Objetivo: Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Mônica Alessandra da Costa
Envio: 20/02/2014
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: AGNALDO PERUGINI
Envio: 21/03/2014 - Prazo: 11/04/2014
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 8479/2014 | 25/02/2014 | Ofício nº 57/2014 encaminhando o Projeto de Lei nº 594/2014, que "dispõe sobre critérios e procedimentos para seleção dos beneficiários no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - Faixa -1, no município de Pouso Alegre e dá outras providências." | |
| Correspondência Recebida Nº 8504/2014 | 28/02/2014 | nº 90/14 encaminhando texto retificado do Projeto de Lei nº 594/14, em seu art. 5º. | |
| Parecer Nº 66/2014 ao Projeto de Lei Nº 594/2014 | 10/03/2014 | Parecer da Assessoria Jurídica. | |
| Parecer Nº 68/2014 ao Projeto de Lei Nº 594/2014 | 11/03/2014 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Parecer Nº 70/2014 ao Projeto de Lei Nº 594/2014 | 11/03/2014 | Parecer da Comissão de Administração Pública. | |
| Parecer Nº 71/2014 ao Projeto de Lei Nº 594/2014 | 11/03/2014 | Parecer da Comissão de Ordem Social. | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 594/2014 | 18/03/2014 | ALTERA O ARTIGO 8º DO PROJETO DE LEI Nº 594/2014. | |
| Redação Final Nº 1/2014 ao Projeto de Lei Nº 594/2014 | 18/03/2014 | DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTO PARA SELEÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA – FAIXA -1, NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei Ordinária Nº 5444 | 21/03/2014 | Dispõe sobre critérios e procedimentos para seleção dos beneficiários no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - Faixa - 1, no Município de Pouso Alegre e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 5ª Sessão Ordinária de 2014 | 11/03/2014 | 1ª Votação |
| Ordem do dia | 6ª Sessão Ordinária de 2014 | 18/03/2014 | 2ª Votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Votação
A favor: 14
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: Votos: Favoráveis: [14] Contrários: [0]
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Votação
A favor: 13
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 1
Resultado: Votos: Favoráveis: [13] Contrários: [0]